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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Julho de 2021 - 13:19
Obter um programa de compliance na atualidade é essencial para o sucesso da organização
O advogado Sergio Vieira os pontua benefícios que o sistema traz para a organização.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:22
Ex-prefeito de Cândido Mota é condenado por improbidade administrativa
Político assinou certidões com conteúdo falso.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 10:30
TV que ofende a honra de ex-apresentador terá de reparar por dano causado
Valor da condenação, atualizado, alcança R$ 85,5 mil, mais o pagamento das custas e honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 12,8 mil
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 10:20
Negada indenização por veiculação de imagem desfocada em reportagem
Turma negou indenização ao homem que pretendia ser indenizado por ter sido acusado de desonesto em uma reportagem veiculada na TV Globo. Recurso do autor foi negado em razão da imagem estar desfocada, impossibilitando sua identificação
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 16:00
MPF/TO processa servidores do Incra por falsificação de documento
Caso também foi objeto de denúncia do órgão. Ação civil considera que condutas atentaram contra os princípios da administração pública e pede pela condenação por improbidade
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 12:45
Ex-prefeito sofre condenação por ato de improbidade administrativa
O político deverá arcar com multa civil no valor de R$ 15 mil e o beneficiado, Antônio Ruas da Silva, com multa civil de R$ 10 mi.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 16:59
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2005 - 09:48
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2022 - 12:25
Laboratório indenizará mulher por resultado incorreto de exame de paternidade
Falso negativo causou abalo moral e constrangimento.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:11
Loja Marisa é condenada por revistar armário de comerciária
Para o relator, a conduta empresarial foi ilícita e impessoal, já que era feita sem a presença da trabalhadora sempre que havia suspeita de furto nas lojas
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 18:30
Blog sobre prefeita deve ser retirado do ar
Google Brasil terá que retirar do ar blog que contém textos difamatórios contra a prefeita , além de fornecer o IP do computador de onde foram publicadas as mensagens ofensivas
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 12:20
Município de Natal deixa de cumprir decisão judicial
Juíza determinou prazo de 48 horas para que o Secretário de Saúde comprove o recebimento do medicamento a uma doente, sob pena de configuração de crime e falta funcional
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 19:30
Constrangimento em dispensa sem justa causa pode gerar dano moral
Trabalhadora foi demitida em decorrência da extinção do departamento onde trabalhava. No momento da dispensa, ela presenciou a troca da fechadura da sala onde exercia suas atividades e foi impedida de voltar no dia seguinte para recolher seus pertences
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:54
Briga em bar termina em morte e acusado será julgado no Paranoá
Acusado de matar vítima com um golpe de espeto em uma briga de bar.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 18:33
Vereadores não podem acumular cargos em comissão no Poder Executivo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça reformou decisão da Comarca de Maravilha e condenou os vereadores Marli Fátima Agostini e Janir Antonio Signor, daquele município, por improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2007 - 11:02
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 10:46
Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão
A exigência do documento sem justificativa gera o direito a indenização.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:20
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Duas empresas deverão indenizar 4 trabalhadores em mais de R$ R$ 667 reais cada um por conduta injustificada e imprudente
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 16:12
Peluso chama de 'leviana' declaração de corregedora
Ministra disse que Justiça sofre com 'bandidos atrás da toga'